Daniella quer mais recursos para o combate à violência doméstica

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza reunião com 19 itens na pauta. Entre eles, as medidas provisórias 1.177 e 1.180, que abrem créditos extraordinários aos ministérios da Agricultura e da Integração. Também em discussão, 12 projetos de lei com créditos a diversos órgãos do Governo Federal, e ainda 5 requerimentos para a realização de audiências públicas. Mesa: relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP); presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB); secretário da comissão, Walbinson Tavares de Araújo. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), lembrou que, de 2012 a 2019, o Poder Executivo autorizou, em média, R$ 125 milhões anuais para a política de combate à violência doméstica.

O percentual de despesas para as mulheres no Orçamento Geral da União de 2023 é o menor dos últimos três anos. Desde 2021, quando esses gastos começaram a ser apurados e divulgados pelo governo federal, as ações voltadas para o público feminino consumiram em média 9,3% do total de pagamentos.

“Isso equivale a menos de R$ 23 mil por município. E apenas 58% se traduziram em entregas à sociedade, por deficiência nos projetos, baixa coordenação federativa e baixa capacidade de operação, tanto dos órgãos federais responsáveis pelas políticas quanto dos órgãos municipais executores das ações”, afirmou Daniella. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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