A Comissão de Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura o direito à vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da casa ou do trabalho dos pais ou responsáveis pela criança. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB).
“Apesar dos avanços legais, a demanda por vezes supera a capacidade de atendimento, impedindo, na prática, que muitas crianças acessem o direito à educação, especialmente aquelas pertencentes a famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade”, afirmou Rodrigues.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada agora pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
