Através de iniciativa do senador paraibano Efraim Filho (União), a CCJ do Senado vai promover nesta terça-feira (31), às 14h, uma audiência pública para debater a PEC que criminaliza a posse e o porte de drogas. A PEC 45/2023 é uma reação do Senado ao julgamento do STF que pode liberar o porte de maconha para uso pessoal.
Para a audiência, estão convidados os ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Saúde, Nísia Trindade. Os dois ainda não confirmaram presença no debate. Também devem comparecer o coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ronaldo Lemos Laranjeira, e a coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira. Com informações da Agência Senado.
