Para o ano de 2024, o Senado Federal já delineou prioridades da sua agenda legislativa, trazendo à tona diversos temas de relevância nacional. Em acordo com os líderes partidários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiantou os assuntos que deverão ser discutidos e votados. Destacam-se, entre essas pautas, a votação do novo Código Eleitoral, a regulamentação da Inteligência Artificial, projetos voltados para o reforço do equilíbrio entre os Poderes, e medidas de combate à violência e ao crime organizado.
Um dos pontos de destaque é a proposta que criminaliza o porte e a posse de drogas (PEC 45/2023), com o relator, senador Efraim Filho (União-PB), propondo punições diferenciadas para usuários e traficantes. “Importante criar essa regra de diferenciação entre usuário e traficante. Punindo com mais rigor o traficante, e evitando a punição de encarceramento para o usuário”, disse.
O recesso parlamentar está programado para iniciar em 23 de dezembro, estendendo-se até 1º de fevereiro.
