Desde 2021, a Lei 14.192 estabelece normas para prevenir e punir a exclusão das mulheres dos espaços de poder. Em 2024, o combate à violência política de gênero continua sendo um desafio central nas eleições municipais.
Segundo a legislação, essa violência abrange atos que visam excluir, impedir ou restringir o acesso das mulheres à participação política. O objetivo é garantir seus direitos e protegê-las contra discriminação e desigualdade no exercício de funções políticas.
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), líder da bancada feminina no Senado, defendeu uma ação mais eficaz contra esse tipo de crime. Destacou a necessidade de melhorar a legislação, incluindo a tipificação do crime, similar ao que ocorreu com o bullying.
Ela acredita que a sociedade está começando a compreender a gravidade da violência política de gênero, que impede as mulheres de ocupar espaços na política.
