O TSE regulamentou o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral para as Eleições Municipais de 2024. Foram aprovadas 12 resoluções que incluem medidas inovadoras, como a proibição de deepfakes, a exigência de aviso sobre o uso de IA, restrições ao emprego de robôs para contato com eleitores e a responsabilização das big techs por conteúdos prejudiciais.
Dois artigos foram adicionados à resolução, visando coibir a desinformação, com a proibição de conteúdo fabricado para difundir informações falsas e a responsabilização dos provedores por conteúdos nocivos. O presidente do TSE destacou que estas medidas são uma das mais modernas do mundo para combater desinformação e uso ilícito de IA.
As resoluções orientarão todos os envolvidos no processo eleitoral e definirão o pleito marcado para 6 de outubro. As normas exigem aviso explícito sobre o uso de IA na propaganda, com penalidades para uso de deepfake e responsabilização de provedores por conteúdo prejudicial.
As resoluções serão, em breve, publicadas no Diário de Justiça Eletrônico e poderão ser consultadas, na íntegra, no Portal do TSE, na página das Eleições 2024.
