O Senado realizou mais uma sessão de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca criminalizar o porte e a posse de drogas, sem considerar a quantidade (PEC 45/2023), realizada nesta terça-feira (26), a iniciativa recebeu amplo apoio dos senadores. Eles destacaram a posição contrária da maioria da população à descriminalização e alertaram sobre as possíveis consequências da eventual autorização do porte e posse de pequenas quantidades pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC ainda precisa passar por mais duas sessões de debates antes da votação em primeiro turno. Em seguida, serão realizadas mais três sessões de debates antes da votação em segundo turno. Se aprovada, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados, também em dois turnos.
O presidente do Senado e autor da PEC, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), resumiu o objetivo da proposta, que busca estabelecer uma diretriz constitucional para a abordagem da política de drogas no país. Isso implica em considerar crime o porte e a posse de substâncias ilícitas, como a maconha, “enquanto a administração pública entender” que essa substância é ilícita.
Pacheco enfatizou que a proposta não representa um “confronto” nem um “retrocesso”, mas sim uma forma de manter a distinção entre as penalidades para o tráfico e o porte para uso pessoal, sem que isso signifique uma “ausência de consequências legais”. Ele expressou preocupação com a possibilidade de uma decisão judicial ser interpretada como um estímulo ao uso de drogas, especialmente se o Estado não estiver preparado para lidar com essa situação.
Em suas palavras: “Se a descriminalização surgir de um debate de políticas públicas, com definições sobre locais de compra, critérios e registro de usuários, como ocorre em diversos países, isso será uma discussão política que eu respeitarei. Se desejarem discutir no plenário, mesmo que tenha minha opinião contrária, faremos isso no ambiente adequado, que é o Parlamento. No entanto, a descriminalização por meio de uma decisão judicial, que resolve a questão da demanda mas não da oferta, uma vez que esta permanece ilícita através dos traficantes, representa uma distorção real”.
Com Agência Senado
