Nesta quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que elimina as saídas temporárias de detenções em feriados e datas festivas, porém, com um veto seletivo. A confirmação veio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O veto presidencial incidiu apenas sobre a parte que restringia a saída temporária para presos específicos em visitar seus familiares. Esse benefício, conhecido como saidinha, é aplicável aos detentos sob regime semiaberto.
No texto sancionado por Lula, permanece a proibição de saída para indivíduos condenados por crimes considerados hediondos e violentos, tais como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
Anteriormente, em conformidade com a legislação em vigor, os presos em regime semiaberto que já cumpriram ao menos um sexto da pena total e demonstraram bom comportamento puderam deixar a prisão por até cinco dias em feriados para visitar familiares, realizar atividades externas ou participar de programas de ressocialização .
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado antes de ser sancionado pelo presidente. A parte vetada será reavaliada pelo Congresso, que tem a possibilidade de derrubar o veto presidencial.
