A Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados posicionou-se contra o indiciamento dos deputados Cabo Gilberto (PL-PB) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) pela Polícia Federal, destacando que a ação configura uma potencial violação da imunidade parlamentar garantida pelo artigo 53 da Constituição Federal. As informações são do site Metrópoles. Os parlamentares são investigados por calúnia e difamação contra o delegado Fábio Alvarez Shor, envolvido em investigações sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF. O tema foi tratado em diversos discursos na plenário na tarde desta terça-feira (26).
Ponto central da defesa:
No parecer assinado por Luís Tibé (Avante-MG), procurador da Câmara, argumenta-se que as manifestações feitas por Cabo Gilberto e Marcel Van Hattem na tribuna do Congresso são parte do exercício legítimo do mandato, protegido pela liberdade de expressão e inviolabilidade parlamentar. O documento expressa preocupação com o que considera uma forma de “perseguição política” e uma interferência no equilíbrio entre os Poderes.
Contexto das acusações:
O indiciamento refere-se a declarações de Van Hattem feitas em agosto, quando ele acusou o delegado Shor de produzir “relatórios fraudulentos” e o chamou de “bandido” em discurso na Câmara. O parlamentar enfatizou, na ocasião, que suas falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
A PF argumenta que as declarações extrapolam o direito de crítica e configuram crimes contra a honra, enquanto a Câmara defende que a imunidade parlamentar é fundamental para preservar a independência e o livre exercício do mandato.
A situação reflete tensões crescentes entre os Poderes, especialmente em investigações relacionadas a figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
