A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3346/23 do deputado Cabo Gilberto, que prevê pena de detenção de 1 a 3 anos e multa, ao torcedor que usar violência ou ameaça para impedir outro de apoiar o time do coração.
A pena será aplicada, por exemplo, em casos como impedir o torcedor de vestir a camisa ou cantar o hino do clube. Pelo texto, a pena será aumentada em duas situações:
- em 1/3, se o constrangimento for praticado na presença de menores de 18 anos;
- em 1/2, se for praticado em estádios e outros locais de eventos esportivos.
As novas regras são inseridas na Lei Geral do Esporte, em vigor desde junho. A norma tem um capítulo tratando dos crimes contra a paz no esporte. Com informações da Agência Câmara de Notícias
