Artigo publicado na Folha de São Paulo: A Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), coalizão suprapartidária composta por 178 deputados e 25 senadores, que tem o objetivo de formular políticas públicas de apoio e defesa do setor de comércio e serviços, reafirma categoricamente seu apoio à manutenção do parcelamento sem juros no Brasil. Consideramos que essa é uma prática intrínseca à realidade econômica e ao bem-estar financeiro de milhões de brasileiros.
As discussões em torno da Lei 14.690/2023 – “Lei do Desenrola”- destacaram a necessidade de libertar a população brasileira da condição de refém das exorbitantes e inexplicáveis taxas de juros do cartão de crédito. E, ao mesmo tempo, tanto a Câmara quanto o Senado entenderam a importância de fazê-lo preservando o parcelamento sem juros.
Esse mecanismo tem sido uma ferramenta crucial para o consumidor brasileiro, possibilitando a aquisição de bens e serviços de maneira mais acessível e contribuindo para a movimentação da economia. A ideia de mudanças no modelo existente foi analisada com cuidado pelas duas casas e rechaçada nas manifestações dos relatores, deputado Alencar Santana e senador Rodrigo Cunha. Isso ilustra o entendimento consensual sobre a relevância de manter o benefício.
Por isso, a FCS, alinhada ao desejo da população e reconhecendo a essencialidade do parcelamento sem juros, defende com veemência sua continuidade. Reiteramos que somos completamente contrários a qualquer tentativa de impedir ou dificultar essa prática. Qualquer iniciativa contrária ignora sua significativa contribuição ao bem-estar financeiro dos cidadãos e ao equilíbrio do mercado, e preocupa-nos, portanto, que ainda haja discussões que pretendam alterar o parcelamento sem juros.
Reafirmamos nosso compromisso com políticas que favoreçam o cidadão e o setor comercial. Continuaremos vigilantes, assegurando que o parcelamento sem juros permaneça como um direito dos consumidores brasileiros.
Senado Efraim Filho – Presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços no Senado Federal
Deputado Domingos Filho – Presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços na Câmara dos Deputados
