Nesta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para valores até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). A medida, contida no Projeto de Lei 81/24, será encaminhada ao Senado.
O projeto, de autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto da Medida Provisória 1206/24 sobre o mesmo tema. O reajuste da tabela, implementado pela MP a partir de fevereiro deste ano, tem um impacto orçamentário calculado em R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
Para o deputado federal paraibano Cabo Gilbeto (PL-PB), vice-líder da oposição, o governo traz uma “medida pífia” ao conceder a isenção abaixo da promessa eleitoral. Luiz Inácio Lula da Silva prometeu isenção até R$ 5 mil durante a campanha para a Presidência em 2022. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ressaltou, no entanto, que até o final do governo, a isenção será de R$ 5 mil.
Com informações da Agência Câmara
