A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados agendou uma audiência pública para discutir o impacto financeiro do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse) nesta terça-feira (26). Entre os convidados estará o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O deputado Mersinho Lucena (PP-PB) solicitou a audiência para esclarecer as discrepâncias nos dados sobre o impacto orçamentário do programa.
“O governo federal, ao lançar a Medida Provisória 1202/23 para encerrar o Perse, mencionou que o programa tem um custo anual entre R$ 17 e R$ 32 bilhões, enquanto a previsão orçamentária é de pouco mais de R$ 5 bilhões”, ressaltou o parlamentar paraibano.
O Perse foi criado para ajudar empresas de eventos e turismo durante a pandemia, entre os benefícios estão o parcelamento dívidas, crédito e isenção tributária. A extinção do Programa é tema das medidas provisórias 1202/23 e 1208/24. Com Agência Câmara de Notícias