A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para pessoas com deficiência auditiva em instituições públicas e nos serviços de saúde públicos ou privados.
O texto aprovado é uma versão modificada proposta pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), do Projeto de Lei 1769/15, originalmente apresentado pelo ex-deputado Rômulo Gouveia (PB), e outros projetos relacionados. Gouveia faleceu em 13 de maio de 30218.
A proposta original exigia que as instituições públicas e os serviços de saúde tivessem pelo menos 10% de seus funcionários capacitados em Libras para comunicação e interpretação. A relatora questionou a necessidade desse percentual, destacando que o importante é garantir a presença de profissionais capazes de se comunicar em Libras.
“O que importa para a pessoa com deficiência auditiva não é quantos profissionais na instituição sabem Libras, mas sim que haja alguém com quem possam se comunicar”, afirmou Erika Kokay.
O texto aprovado modifica a Lei da Língua Brasileira de Sinais e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Anteriormente, o projeto foi rejeitado em uma votação na antiga Comissão de Seguridade Social e Família.
Os próximos passos incluem a análise do PL 1769/15 pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação no Plenário.
Blog com Agência Câmara de Notícia
