O Senado concluiu nesta segunda-feira (18) a votação do projeto que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares, após a análise de destaques. O texto-base já havia sido aprovado na última semana. O PLP 175/2024, que retorna à Câmara, estabelece novas regras de transparência e rastreabilidade para o uso desses recursos.
Entre os pontos debatidos, senadores rejeitaram a possibilidade de bloqueio das emendas pelo Executivo em caso de ajuste fiscal, mantendo apenas o contingenciamento temporário. Também foi retirada a obrigatoriedade de destinar 50% das emendas de comissão à saúde, como defendido pela senadora Dorinha Seabra (União-TO).
O senador Efraim Filho (União-PB) destacou que o bloqueio das emendas poderia transformar o Congresso em um “balcão de negócios” e prejudicar a autonomia parlamentar. Ele afirmou:
“O Congresso Nacional conquistou a sua autonomia e a sua independência com o orçamento impositivo, para que não volte a acontecer aquilo que nenhum de nós deseja: o balcão de negócios, o toma lá dá cá, a aprovação de projetos baseada na liberação de orçamento. O contingenciamento é linear, atinge todos. Se tem que reduzir despesas, vamos reduzir a despesa de todos os Poderes, de todas as atividades discricionárias e obrigatórias.”
Por unanimidade, foi aprovado o limite para o crescimento das emendas de bancada, individuais e de comissão, com novos critérios previstos a partir de 2025. O relator Angelo Coronel (PSB-BA) destacou que o projeto busca equilíbrio fiscal e maior transparência no uso do Orçamento.
Redação com informações da Agência Senado
