Durante a abertura da 25ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira, 21 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma série de medidas importantes para fortalecer os municípios brasileiros.
Simplificação da gestão de transferências
Lula assinou um decreto que simplifica a gestão de transferências voluntárias da União para estados, municípios e entidades filantrópicas de saúde. O decreto institui o Regime Simplificado para convênios e contratos de repasse de até R$ 1,5 milhão. A medida visa melhorar a gestão de recursos e promover o desenvolvimento local, facilitando a relação dos municípios com os ministérios e com a Caixa Econômica Federal, e agilizando a execução dos recursos transferidos.
Contribuição previdenciária
O presidente anunciou a manutenção da alíquota de 8% da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios durante o ano de 2024. Esta medida visa aliviar a carga financeira dos municípios, permitindo uma melhor gestão dos recursos locais.
Financiamento de dívidas previdenciárias e precatórios
Novas regras foram estabelecidas para o financiamento de dívidas previdenciárias e precatórios, com o objetivo de oferecer mais suporte financeiro e flexibilidade aos municípios na gestão dessas obrigações.
Programa Minha Casa, Minha Vida
Lula revelou que o programa Minha Casa, Minha Vida será expandido para municípios com menos de 50 mil habitantes. Esta expansão visa atender uma maior quantidade de localidades, proporcionando acesso à moradia digna para mais brasileiros.
Novo modelo de financiamento da atenção primária à saúde
Um novo modelo de financiamento da atenção primária à saúde foi apresentado, com um incremento no custeio para equipes multiprofissionais e saúde bucal em todos os 5.570 municípios brasileiros. O investimento, de R$ 4,3 bilhões, será repassado pelo Ministério da Saúde, reforçando a capacidade dos municípios em oferecer serviços de saúde de qualidade.
“É na cidade que as pessoas brigam por educação, por saúde, lazer, emprego. É na cidade que as pessoas têm o prefeito todo santo dia na sua frente. Isso nos obriga a ter uma relação civilizada, a ouvir os prefeitos para que possamos tomar muitas das decisões no âmbito do Governo Federal,” destacou Lula.
O evento, que ocorre de 20 a 23 de maio e reúne representantes de governos municipais de todo o Brasil, terá 62 horas de programação para debater assuntos de interesse dos municípios. Mais de 2,5 mil prefeitos e quase 9,5 mil participantes são esperados nos três dias de encontro.
“Nem sempre conseguimos atender 100% do que vocês pedem, mas, muitas vezes, conseguimos atender mais do que as pessoas imaginavam,” concluiu Lula.
Com informação do Palácio do Planalto
