A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto, relatado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que obriga as plataformas digitais que utilizam conteúdos noticiosos a remunerar os veículos da mídia tradicional. Esta medida visa beneficiar jornais, revistas, rádios e televisões legalmente estabelecidos.
A obrigação de remuneração é dirigida às plataformas digitais com mais de dois milhões de usuários no país, como Meta (dona do Instagram e do Facebook) e Google. A proposta, que tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), prevê:
Relatoria de Gervásio Maia
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Gervásio Maia, ao Projeto de Lei 1354/21, do ex-deputado Denis Bezerra (CE). O relator modificou a redação original para incluir medidas previstas nos projetos apensados (PLs 1586/21, 2950/21 e 78/22), afirmando que as novas regras estabelecem um equilíbrio necessário para garantir a remuneração justa.
Gervásio Maia defendeu seu parecer afirmando que o pagamento aos veículos noticiosos é uma “ação necessária”. Segundo ele, a concentração das receitas publicitárias em poucas empresas globais de internet impacta diretamente a qualidade das informações disponíveis para a população.
“E como é bem sabido, a consequência de um jornalismo fraco é o enfraquecimento da democracia”, afirmou Maia.
Com informação da Agência Câmara
